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Título:		DECRETO Nº 58.997 04/10/2019 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Confere nova redação aos artigos 2º e 3º do Decreto nº 49.063, de 18 de Dezembro de 2007, que institui o Selo de Acessibilidade Digital - SAD, para a certificação de sítios e portais da rede mundial de computadores (internet) acessíveis às pessoas com deficiência.
Publicação:		DOC 05/10/2019 p. 1 c. 2
Indexação:		Selo de Acessibilidade Digital - Pessoa com deficiência - Acessibilidade - Internet - Aplicativo móvel - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - PRODAM - Comissão Permanente de Acessibilidade - Prazo - Renovação

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